Folha: A pedido de Moro, Lava Jato fez política externa em favor de Washington na Venezuela
Lava Jato e Moro atuaram para expor dados sigilosos sobre Venezuela, mostram mensagens
Força-tarefa se mobilizou após sugestão do então juiz em 2017; Moro e Lava Jato não reconhecem autenticidade dos diálogos
Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato se mobilizaram para expor informações sigilosas sobre corrupção na Venezuela após receber uma sugestão do então juiz federal Sergio Moro em agosto de 2017, segundo mensagens privadas trocadas pelos procuradores na época.
Os diálogos, enviados por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil e analisados pela Folha e pelo site, indicam que o objetivo principal da iniciativa era dar uma resposta política ao endurecimento do regime imposto pelo ditador Nicolás Maduro ao país vizinho, mesmo que a ação não tivesse efeitos jurídicos.
As mensagens mostram que a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa de Curitiba dedicaram meses de trabalho ao projeto, chegaram a trocar informações com procuradores venezuelanos perseguidos por Maduro e vasculharam contas usadas pela Odebrecht para pagar suborno a autoridades do regime na Suíça.
Os procuradores começaram a debater o assunto na tarde do dia 5 de agosto de 2017, depois que Moro escreveu ao chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, no aplicativo Telegram.
“Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela”, disse o juiz. “Isso está aqui ou na PGR?”
Em 2016, quando decidiu colaborar com a Lava Jato, a Odebrecht reconheceu ter pago propina para fazer negócios em 11 países além do Brasil, incluindo a Venezuela, mas as informações fornecidas pela empresa e por seus executivos foram mantidas sob sigilo por determinação do Supremo Tribunal Federal.
O acordo fechado pela Odebrecht, assinado com autoridades brasileiras, dos Estados Unidos e da Suíça, estabelece que as informações só podem ser compartilhadas com investigadores de outros países se eles garantirem que não tomarão medidas contra a empresa e os executivos que se tornaram delatores.
Em resposta a Moro em 2017, Deltan indicou que os procuradores buscariam uma maneira de contornar os limites do acordo e comunicou a intenção de mover uma ação pelo crime de lavagem de dinheiro internacional.
“Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”, acrescentou o procurador.
Moro retrucou demonstrando que estava mais preocupado com a divulgação das informações da Odebrecht do que com a possibilidade de uma ação judicial.
“Tinha pensado inicialmente em tornar público”, escreveu a Deltan. “Acusação daí vcs tem que estudar viabilidade.”
O procurador descreveu a Moro então as opções da força-tarefa.
“Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”, disse.
“Paralelamente, vamos avaliar se cabe acusação.”
Os integrantes da força-tarefa discutiram o assunto de forma intensa nos dias seguintes.
Além do sigilo imposto às informações fornecidas pela Odebrecht, havia dúvidas sobre a viabilidade jurídica de uma ação que envolvesse autoridades estrangeiras e a instância do Judiciário em que o assunto deveria ser tratado.
Membros do grupo expressaram preocupação com os riscos
. “Vejam que uma guerra civil lá é possível e qq ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes”, escreveu Paulo Galvão.
“Imagina se ajuizamos e o maluco manda prender todos os brasileiros no territorio venezuelano”, disse Athayde Ribeiro Costa.
Os diálogos obtidos pelo Intercept sugerem que Deltan considerava os temores dos colegas exagerados.
“PG, quanto ao risco, é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem”, escreveu em resposta à mensagem de Galvão.
“Eles têm o direito de se insurgir.”
Para Deltan, objetivos políticos justificavam a iniciativa.
“Não vejo como uma questão de efetividade, mas simbólica”, afirmou aos colegas.
“O propósito de priorizar [a ação] seria contribuir com a luta de um povo contra a injustiça, revelando fatos e mostrando que se não há responsabilização lá é pq lá há repressão.”
O procurador deixou claro que Moro estava com eles e que o apoio dele era importante para o projeto.
“Russo diz que temos que nós aqui estudar a viabilidade. Ou seja, ele considera”, disse no Telegram, adotando o apelido que às vezes usavam para se referir ao juiz.
Mas os procuradores encontraram dificuldades para levar a ideia adiante e só conseguiram dar passos mais decididos quando não podiam mais contar com Moro, que deixou a magistratura no ano passado para assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Um dos obstáculos que a Lava Jato encontrou foi a ausência de interlocutores alinhados na Venezuela.
Com o endurecimento do regime de Maduro, a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz foi destituída e seu sucessor passou a ser visto com desconfiança pelos brasileiros.
Acusada de chefiar um esquema de extorsões com o marido, a procuradora deixou a Venezuela após a destituição e buscou refúgio na Colômbia. Ela diz que passou a ser perseguida por Maduro porque estava investigando as relações da Odebrecht com ele.
Poucos dias depois de se exilar, Ortega viajou para o Brasil para fazer contato com a Procuradoria-Geral da República, trocar informações e, de acordo com as mensagens obtidas pelo Intercept, buscar maneiras de cooperar com a Lava Jato mesmo após seu afastamento.
“Assistimos a um estupro institucional do Ministério Público venezuelano”, disse o então procurador-geral Rodrigo Janot, ao recebê-la em Brasília.
“Sem independência, o Ministério Público do nosso vizinho ao norte não tem mais condições de […] conduzir investigações criminais ou atuar em juízo com isenção”.
Segundo os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept, o procurador Vladimir Aras, que chefiava a Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, pediu ajuda aos integrantes da Lava Jato para receber dois procuradores venezuelanos que viriam ao Brasil em segredo para trabalhar com eles no caso.
Dois membros da força-tarefa de Curitiba se dispuseram a hospedar os colegas estrangeiros em suas casas por alguns dias.
Deltan chegou a pedir ajuda à Transparência Internacional para financiar a estadia da dupla no Brasil.
As mensagens obtidas pelo Intercept sugerem também que a passagem dos venezuelanos pelo Brasil foi vista como uma oportunidade para o vazamento das informações da delação da Odebrecht sobre o país vizinho.
“Vcs que queriam leakar as coisas da Venezuela, tá aí o momento. A mulher está no Brasil”, escreveu o procurador Paulo Galvão quando a vinda de Ortega a Brasília foi noticiada.
Seus colegas reagiram com ironias, como se fosse só uma brincadeira, mas o vazamento de fato ocorreu.
Em outubro, semanas depois da visita dos dois procuradores venezuelanos a Curitiba, Ortega publicou em seu site na internet dois vídeos com trechos de depoimentos do ex-diretor da Odebrecht na Venezuela Euzenando Azevedo, sobre contribuições feitas pela empreiteira para campanhas eleitorais de Maduro.
Os advogados da empresa questionaram a força-tarefa após o vazamento, e o episódio foi discutido pelo grupo no Telegram.
O procurador Paulo Galvão sugeriu que Vladimir Aras ou Orlando Martello poderiam ter sido os responsáveis.
“Nos não passamos…”, escreveu Galvão aos colegas. “Só se foi Vlad. Ou Orlando, escondido.” Os dois eram participantes do grupo de mensagens, mas ficaram em silêncio.
A Odebrecht pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que abrisse investigação sobre o vazamento, mas ele se limitou a pedir esclarecimentos ao Ministério Público.
Há um mês, a procuradora-geral Raquel Dodge informou que há um inquérito sigiloso na primeira instância da Justiça Federal, em Brasília.
Na época em que Ortega teve acesso ao depoimento de Euzenando, a Venezuela tinha um termo de compromisso assinado com o Brasil para obter informações da delação do ex-marqueteiro petista João Santana.
Mas o acordo não previa seu acesso à delação da Odebrecht, informou a Procuradoria-Geral da República à Folha.
As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que, após o contato com os venezuelanos, os procuradores brasileiros buscaram informações sobre contas que Euzenando e a Odebrecht teriam usado para movimentar na Suíça o equivalente a US$ 48 milhões com ajuda de um advogado venezuelano, entre 2008 e 2014.
Os diálogos indicam que as informações da Suíça fizeram a Lava Jato desconfiar do executivo da empreiteira, que teria admitido um volume de recursos menor do que o apontado pelos extratos das contas, mas sugerem que os novos dados deram substância à ação judicial que os procuradores tinham começado a planejar em 2017.
Preocupada com o agravamento da situação política na Venezuela, a Transparência Internacional passou a defender publicamente a abertura de um processo contra autoridades do país vizinho no Brasil e chegou a discutir o assunto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) durante um evento realizado em sua fundação.
“FHC veio conversar comigo no final e disse que é uma boa ideia”, afirmou o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, numa mensagem enviada a Deltan pelo Telegram em outubro de 2017.
Os diálogos obtidos pelo Intercept indicam, porém, que a iniciativa da Lava Jato encontrou resistências neste ano no Supremo e na Justiça Federal do Paraná, em procedimentos que ainda tramitam em caráter sigiloso.
De acordo com uma das mensagens, o juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Moro na condução dos processos da Lava Jato em Curitiba, comunicou aos procuradores em abril deste ano que o caso venezuelano não compete à sua jurisdição, por não haver conexão com a corrupção na Petrobras.
Outro lado
O ministro da Justiça, Sergio Moro, não quis fazer comentários sobre o conteúdo das mensagens em que discutiu com o procurador Deltan Dallagnol uma iniciativa para tornar públicas informações da Odebrecht sobre a Venezuela que eram mantidas sob sigilo em 2017.
Ele limitou-se a reafirmar posicionamento adotado nas últimas semanas, pondo em dúvida a autenticidade das mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e sugerindo que elas podem ter sido adulteradas.
“O Ministro da Justiça e da Segurança Pública não reconhece a autenticidade das supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente”, informou sua assessoria de imprensa.
“Mesmo se as supostas mensagens citadas na reportagem fossem autênticas, não revelariam qualquer ilegalidade ou conduta antiética, apenas reiterada violação da privacidade de agentes da lei com o objetivo de anular condenações criminais e impedir novas investigações.”
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba seguiu a mesma linha.
“O material apresentado pela reportagem não permite verificar o contexto e a veracidade das mensagens”, afirmou sua assessoria.
”A Operação Lava Jato é sustentada com base em provas robustas e em denúncias consistentes, já analisadas por diversas instâncias do Judiciário”, acrescentou. “Os integrantes da força-tarefa pautam suas ações profissionais e pessoais pela ética e pela legalidade.”
A Procuradoria-Geral da República afirmou que não se manifestará sobre o assunto, assim como a Odebrecht. A advogada Carla Domenico não quis comentar as citações ao ex-diretor da empresa Euzenando Azevedo, que coopera com a Lava Jato e é seu cliente.
A Transparência Internacional afirmou defender medidas para aprimorar a cooperação jurídica internacional e ações das instituições brasileiras para responsabilizar autoridades estrangeiras envolvidas com esquemas de corrupção como os desvendados pela Lava Jato.
“Além de consolidar sua liderança internacional no enfrentamento da corrupção, [o Brasil] pode estabelecer importante jurisprudência contra a impunidade em nações institucionalmente mais frágeis, incluindo ditaduras que se valem sistematicamente da corrupção para sua manutenção no poder”, disse a organização
O caso da Venezuela talvez seja um dos mais graves no contexto internacional da Lava Jato, pois a reação do governo local contra os procuradores responsáveis pelas investigações dos crimes revelados pelos brasileiros foi tão extrema que resultou no exílio destas autoridades, com suas vidas e as de seus familiares ameaçadas”, acrescentou.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou não se lembrar da conversa em que teria tratado da Venezuela com o diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, de acordo com as mensagens obtidas pelo Intercept.
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