STF virou campo minado: Defesa desistiu do recurso para evitar que Lula caísse numa armadilha. Por Joaquim de Carvalho
STF virou campo minado: Defesa desistiu do recurso para evitar que Lula caísse numa armadilha
Na petição apresentada hoje, em que desiste do medida cautelar sobre a liberdade de Lula, a defesa do ex-presidente cita que deve, no tempo oportuno, ingressar com novo pedido para suspender a prisão dele e antecipa que dois fatos novos reforçam a necessidade do recurso.
Um dos fatos é a atuação atípica do juiz Sergio Moro para impedir o cumprimento do alvará de soltura expedido pelo desembargador Rogério Favreto.
No inicio do mês passado, Moro interrompeu as férias, mesmo sem ser provocado, e determinou à PF que o alvará não fosse cumprido, por entender que o desembargador não tinha competência para tomar aquela decisão.
O outro fato é a decisão do Comitê de Controle de Arquivos da Interpol de retirar o alerta vermelho para a prisão do advogado Rodrigo Tacla Durán.
O que o alerta vermelho tem a ver com o recurso de Lula?
Muito.
Para a Interpol, há evidências de que Moro perdeu a imparcialidade e uma delas é que recusou o testemunho de Rodrigo Tacla Durán no processo de Lula.
Recusou o depoimento sem ouvi-lo, partindo da presunção de que mentiria e de que é criminoso.
Como Moro pode fazer essa afirmação se ainda não julgou Tacla Durán?
Para tomar sua decisão, o comitê da Interpol, o mais importante órgão de decisão desta antiga e respeitada rede internacional de polícia, ouviu o escritório central no Brasil e não se convenceu dos argumentos apresentados para rebater a acusação de Tacla Durán.
O ex-advogado da Odebrecht disse que o juiz não tem imparcialidade para conduzir o processo dele e também violou princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao antecipar julgamento sem sequer ouvi-lo.
O comitê também citou o fato de que não existe nenhuma investigação em curso para apurar a denúncia de que um advogado, Carlos Zucolotto Júnior (amigo e compadre de Moro), e três procuradores se uniram em conluio para obter vantagens em troca de facilidade na delação de Tacla Durán.
A manifestação da Interpol desmoraliza o Estado brasileiro, ao considerar inválida a ordem judicial de inclusão do nome de Tacla Durán na rede de procurados.
É como se dissesse que a decisão de Moro, tomada em nome do Estado brasileiro, não é digna do crédito.
É grave.
A decisão da Interpol poderá ser usada pela defesa de Lula como uma evidência a mais de que o processo de Moro contra Lula é nulo.
Como ficou claro pelo texto de seis página do comitê, Moro se comporta como parte, não como juiz.
Isso já foi dito muitas vezes no Brasil, mas por advogados e autoridades que eram desqualificadas pelos representantes da Lava Jato e seus defensores na velha imprensa.
Agora, essa avaliação parte de um órgão internacional.
É motivo mais do que suficiente para as cortes superiores, em nome da dignidade da Justiça, prestarem bastante atenção e revisarem, como manda a Constituição, as decisões abusivas que partiram de Curitiba e foram convalidadas pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região.
Uma justiça sem crédito é um sinal vermelho para investidores.
As consequências são desastrosas.
Quem vai investir num país em que um juiz que não respeita a Constituição nem a Declaração Universal dos Direitos Humanos é tratado como herói?
Sobre a desistência do recurso da defesa de Lula no STF, ela pode ser traduzida como a troca do pedido de liberdade pela extinção do risco de manipulação para que Lula fosse declarado, antecipadamente, inelegível.
A defesa de Lula não pediu ao Supremo que analisasse, em medida cautelar, a inelegibilidade decorrente da sentença do TRF-4.
Quem teve esse teve esse entendimento foi o relator da Lava Jato, ministro Édson Fachin.
“A Defesa do Requerente fixou os limites do pedido de tutela de urgência (CPC, art. 141) na ‘execução provisória da pena’, propugnando pela sua cessação — e, consequentemente, o restabelecimento da liberdade plena do Requerente”, afirmam os advogados.
Apesar disso, na semana passada, numa das raras vezes em que falou com a imprensa, Fachin externou sua posição de que o plenário do STF precisava julgar com urgência o recurso de Lula, para se posicionar quanto à inelegibilidade de Lula.
Juiz não age sem ser provocado — este é o princípio. Mas Fachin colocou na conta da defesa de Lula o pedido de uma medida cujo resultado, neste momento, interessa apenas aos adversários do ex-presidente.
Por isso, a defesa de Lula, “diante do mistifório (confusão)”, desistiu do recurso.
A movimentação em curso no STF — com declarações reservadas de Cármen Lúcia de que atenderia ao pleito de Fachin e colocaria o recurso da defesa em votação até a semana que vem — indicava o risco de estar sendo montada uma armadilha.
É um termo duro, armadilha, mas é difícil encontrar outro para definir o que alguns magistrados estão fazendo no Brasil.
O recurso era de defesa de Lula e estava sendo interpretado como um meio de agravar a situação do ex-presidente e interferir na disputa eleitoral.
Na perseguição a Lula, vale tudo.
A Interpol já sentiu o odor da podridão, e pode ter certeza de que não será único organismo internacional a explicitar que, no Brasil, a Declaração Universal dos Direitos Humanos está sendo violada.
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