Quando o juiz popstar será vítima do Alvará real de 1750?, por Fábio de Oliveira Ribeiro 

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FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Quando o juiz popstar será vítima do Alvará real de 1750?

por Fábio de Oliveira Ribeiro

GGN

Com ajuda de Sérgio Moro (vazamento de grampos telefônicos ilegais de conversas da nossa presidenta) Dilma Rousseff foi derrubada. Contrariando as provas existentes nos autos (que demonstraram que Lula nunca teve a posse e a propriedade do Triplex nem praticou qualquer ato específico para beneficiar a construtora) Sérgio Moro condenou o ex-presidente petista. Mantida pelo TRF-4 esta condenação injusta está sendo politicamente usada pelos ativistas de toga para manter Lula preso e afastá-lo da disputa presidencial.

A economia brasileira foi destroçada pela Lava Jato. Mas os objetivos políticos da operação foram atingidos. Afastada do poder, a esquerda não voltará facilmente à presidência do Brasil. Mais importante, todos as principais lideranças corruptas do PSDB, PMDB e DEM foram preservadas e se reuniram em torno de Michel Temer para voltar a fazer o que sempre fizeram: roubar dinheiro público e extorquir empresários com ajuda de promotores e juízes omissos ou coniventes. 

Iniciada a corrida presidencial todos os corruptos (inclusive os que usam togas) se reuniram em torno de Alckmin. O corrompido ex-governador paulista se colocou no centro das principais quadrilhas partidárias como fiador em última instância do sistema de poder que tenta se perpetuar entregando aos estrangeiros tudo que tem valor no país.

A apoteose do Estado Pós-Democrático referido por Rubens Casara está apenas começando. No entanto, a realidade construída pela Lava Jato para possibilitar inclusive a destruição de seu protagonista lembra algo que ocorreu em 1750.

Preocupada com a preservação de seus interesses na colônia, a Coroa Portuguesa aprovou uma lei em 24 de dezembro de 1734.

“Visando preservar o monopólio régio sobre os diamantes de 20 quilates ou mais, d. João V determinou que os escravos que os manifestassem e entregassem à Casa de Fundição deveriam receber sua carta de alforria passada em nome do Rei. Além disso, estipulou-se o prêmio de 400 mil-réis àquele que apresentasse denúncia contra qualquer pessoa que detivesse em seu poder diamante da dita grandeza, e ‘sendo o denunciante escravo se lhe dará a liberdade e ao seu senhor os 400$000 réis pelo valor dele, salvo se a denunciação do escravo for dada de seu senhor, porque então o escravo ficará livre e se lhe darão 200$000 réis’ (Lara, 2000, p. 291; 1988, p. 249). Esta disposição representa uma resultante sui generis da difícil equação entre a salvaguarda da Real Fazenda, a manutenção da ordem escravista e o vislumbre acerca da amplitude do poder concentrado da metrópole, sobre a qual se realizava o governo da colônia e do império. Eis o ápice da intromissão régia portuguesa na soberania doméstica dos senhores de escravos; intromissão esta que não teve vida longa enquanto política de Estado. O Alvará em forma de lei de três de dezembro de 1750 dispôs o seguinte: ‘Considerando os graves inconvenientes que resultam de se admitirem na América denúncias de escravos contra seus senhores, sou servido suspender por ora esse meio’ (Lara, 2000, p. 314).” (História, Direito e Escravidão, Waldomiro Lourenço da Silva Junior, Fapesp/Annablume, São Paulo, 2013, p. 80/81)

Os inconvenientes que resultam da Lava Jato são evidentes. Não é por acaso que Sérgio Moro foi jogado na latrina da história pela Interpol no exato momento em que começa a jornada ascendente do candidato a chefe supremo do crime organizado brasileiro. Nenhuma novidade, a credibilidade internacional herói ungido pela Rede Globo teria que ser destruída para que ele mesmo possa ser finalmente descartado pelos donos do poder.

Nesse contexto, não posso deixar de notar uma ironia. Sérgio Moro será vítima da restauração do contexto jurídico que supostamente foi encarregado de combater. Branco e elitista, ele terá que ser tratado como se fosse um escravo negro delator ao qual não mais será facultada a possibilidade de se tornar livre dedurando e/ou condenando quem roubar o país sob o comando do novo rei do crime.

Uma coisa é certa. O prazo de validade política da Lava Jato expirou. Em algum momento Sérgio Moro será justiçado para apaziguar a esquerda e, principalmente, para servir de exemplo a qualquer juizinho de merda que ouse desafiar o poder do crime que se reorganizou dentro do Executivo e do Legislativo (e do Judiciário também).