Lava Jato não vai investigar membros do Judiciário e estende foro privilegiado a familiares de juiz

Por

 Kiko Nogueira

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 23 de fevereiro de 2018

Bretas e Moro na première do filme da Lava Jato

A Veja publicou a notícia de que a Lava Jato do Rio estava atingindo um “novo patamar” se aproximando do Judiciário.

A Operação Jabuti, que levou à prisão do presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, reuniu documentos mostrando “o pagamento de honorário milionários a escritório de advocacia do Rio”, diz a revista.

Segue:

Entre eles está o Basílio Advogados. A banca pertence a Ana Basílio, que é casada com com o desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O órgão é responsável pelos recursos da própria Lava-Jato do Rio.

Segundo a denúncia, o escritório recebeu R$ 12 milhões para atuar em ações no Tribunal de Justiça do Rio, no STJ e na Justiça Federal.

Em poucos minutos, o Ministério Público Federal desmentiu a informação num comunicado oficial — pois membros do Judiciário, como se sabe, são imunes ao comportamento delituoso.

A explicação é a de que não se apuram supostos crimes de esposa de juiz porque o magistrado tem foro privilegiado.

Não se tinha conhecimento de que o foro se estendia para toda a família.

Eis mais uma inovação do nosso direito.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: LAVA JATO INFORMA QUE NÃO ESTÁ INVESTIGANDO MEMBROS DO JUDICIÁRIO

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro vem esclarecer, diante de recente matéria veiculada no Radar Veja sob o título “Mulher do presidente do TRF-2 recebeu R$ 12 milhões da Fecomércio”, que não está investigando membros do Poder Judiciário.

Não há qualquer elemento indicativo de envolvimento de membros do Poder Judiciário nas investigações até aqui realizadas. Ademais, como se sabe, os membros do Poder Judiciário gozam de foro por prerrogativa de função, não podendo ser investigados na primeira instância.

A elaboração de matéria jornalística relatando fatos fora de contexto para tirar conclusões equivocadas relacionadas ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é especulativa, não tendo qualquer fundamento na realidade dos fatos.

O desembargador Federal André Fontes, no exercício da Presidência do TRF2, vem apoiando administrativamente, de maneira significativa, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.