LULAGATE?

Para advogado, desembargadores do TRF4 são como 'mulas de encomenda ianque'

O advogado Rubens Rodrigues Francisco e o professor da UFABC Igor Fuser consideram que o resultado do julgamento do recurso de Lula é decisão já tomada por atores externos ao processo de Sérgio Moro

por Cida de Oliveira, da RBA 

LUIZ EDUARDO ACHUTTI/SUL21

Se confirmar sentença, desembargadores vão consolidar insegurança jurídica que colocará a Petrobras e o país no alvo de ações indenizatórias e roubo de ativos; um cheque em branco na mão de governos estrangeiros e multinacionais

São Paulo – Os desembargadores Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, são como “mulas levando encomenda ianque”. A avaliação é do diretor jurídico da Associação para Defesa e Amparo das Vítimas de Abuso de Poder (Pró-Vítimas), Rubens Rodrigues Francisco. 

Para o advogado, que representa o senador Roberto Requião (MDB-PR) no TRF1, em Manaus, em ação que pede a suspensão do leilão do pré-sal realizado pelo governo de Michel Temer, em outubro, a encomenda é a condenação, mesmo sem provas, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Se os desembargadores do TRF4 confirmarem a sentença do Sérgio Moro, vão atestar para o mundo que a Petrobras é um lixo e que o governo brasileiro só tem bandido, embasando assim processos. É um cheque em branco porque a Petrobras se tornará alvo de ações indenizatórias e roubo de ativos em toda parte do mundo em que opera. Seremos então uma massa falida gigante. Por isso a condenação de Lula é um cheque em branco na mão de governos estrangeiros e empresas multinacionais, é a destruição da Petrobras e a entrega do pré-sal”, diz Francisco, lembrando que há setores oportunistas em todo o mundo atentos à insegurança jurídica, movendo processos ou em vias de ingressarem na Justiça.

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Segundo o advogado, sobram indícios de que o processo e a sentença do juiz de primeira instância Sérgio Moro estejam atrelados a interesses do governo e de empresas dos Estados Unidos, seguidos por outras multinacionais. Para começar, embora o magistrado negue conhecer a legislação estadunidense, sustenta boa parte do processo em que condena Lula a nove anos e seis meses de prisão à jurisprudência daquele país, conforme segue:

Lulagate?

Outro sinal significativo, conforme Francisco, é Moro citar o processo do ex-presidente Richard Nixon, que governou os Estados Unidos de 1969 a 1974. Denunciado por atos de espionagem e conspiração contra nações estrangeiras, especialmente o Irã, perdeu direitos políticos, incluindo a Presidência.

 

"Há pontos em comum entre Nixon e Lula. Enquanto Nixon assinou projeto de lei dando amplos poderes de investigação ao FBI, e acabou vítima do próprio ‘ato de honestidade’, Lula assinou a lei de combate ao crime organizado, que deu superpoderes ao Moro. E Dilma assinou a lei de prisão preventiva e delação premiada, que permitiu um processo nos moldes da Lava Jato”, compara.

Na análise de Francisco, para além das conspirações do ex-presidente dos EUA contra a Nicarágua, Iraque e Irã, Lula foi um “Nixon” produzido pelos próprios americanos conspiradores ."Nixon foi a causa da própria derrocada, mas Lula não, pois é vítima de uma conspiração por petróleo e recursos naturais."

Os Estados Unidos, conforme lembra, consomem energia e recursos não renováveis dentro de seus próprios territórios. "A prospecção de petróleo em águas profundas, à primeira vista, é mais cara que mera perfuração de poços no Oriente Médio. Mas o valor agregado desta extração inclui manter bases, porta-aviões, mortes, processos internacionais e nacionais. Aí o valor fica mais alto do que simplesmente vir aqui e dominar a mente dos tolos via mídias. É uma trapaça muito bem elaborada.”

Amicus

O diretor jurídico da Pró-Vítimas acredita que os desembargadores do TRF-4 só "dispensariam a 'encomenda' caso o medo de serem pegos fosse grande". Esse temor, segundo ele, poderia ter sido provocado com uma forte pressão no campo jurídico por parte de entidades, como a OAB e sindicatos, entre outros, para chamar atenção do TRF-4 sobre os impactos à Petrobras, ao país e ao povo brasileiro causados pela confirmação da condenação de Lula, sem provas, que vão além da vida do ex-presidente.

O amicus curiae (literalmente, amigo da corte) é um instrumento processual que permite o acesso de pessoas que não fazem parte de um processo judicial, mas que entendem que os efeitos do seu resultado ultrapassam as partes. Nesse caso, como a condenação de Lula, sem provas, vai repercutir – direta ou indiretamente – na vida de todos os brasileiros, na economia do país e na ordem social e política, diversos setores, como sindicatos e outras organizações podem ingressar com ações do tipo.

No entanto, isso não ocorreu. O único Amicus Curiae junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi protocolado pelo Pró-Vítima. "Além do povo, que está nas ruas, não houve enfrentamento ao TRF4 no campo jurídico. A OAB e as entidades, que poderiam ter ingressado com amicus curiae, não o fizeram. E em um jogo só com peões fica difícil sonhar com a vitória", diz Francisco, que representa  

Para o advogado, agora resta apenas torcer para que surta algum efeito sobre a decisão dos desembargadores a penhora do triplex do Guarujá pela juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, no início de dezembro, para garantir pagamento da OAS a um credor. 

No entanto, em sua sentença de condenação, o juiz Moro deixa claro que não está discutindo propriedade formal do imóvel, "mas a teoria maluca de Dallagnol e a propriedade de fato".

Táticas de lawfare 

Professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Igor Fuser considera que esse aspecto da sentença, que dificultaria a absolvição, e o desejo expresso de Moro e do procurador federal Deltan Dallagnol de prisão imediata de Lula integram táticas de uma jogada internacional.

"Em vários países da América Latina, as forças políticas aliadas aos EUA estão usando a tática de impugnar judicialmente os líderes populares capazes de vencer eleições e de estabelecer governos que contrariem os interesses do imperialismo estadunidense e das classes dominantes locais. Isso acontece não só com Lula mas também com Cristina Kirchner, Rafael Correa e Fernando Lugo", diz.

Fuser lembra que as táticas de lawfare estão disseminadas pela América Latina e que todas adotam sempre os mesmos métodos: uso do Judiciário como arma política. "O primeiro passo é tirar a esquerda do governo. O segundo é criminalizar as lideranças, os partidos progressistas e os movimentos sociais para bloquear um regresso da esquerda ao governo e anular sua influência. A terceira fase é a da despolitização da sociedade para que a política se torne uma questão técnica."

E que por integrar um grupo de magistrados intimamente vinculados às autoridades e aos meios acadêmicos conservadores dos Estados Unidos, Moro "pensa com a cabeça dos gringos". "Não tem a mínima noção de identidade brasileira e de interesse nacional."

Para o professor, o julgamento do recurso do presidente por desembargadores que escreveram o voto em tempo recorde também expressa uma decisão tomada previamente por atores externos ao processo conduzido e julgado por Moro.

"Os juízes serão apenas agentes de um veredito político exterior a eles. Aparentemente estão tão completamente enquadrados, tão impregnados do pensamento dominante nas elites brasileiras, na mídia e no Judiciário que nem sequer tem consciência de sua total ausência de autonomia, da sua condição de meros peões num tabuleiro em que os verdadeiros jogadores estão invisíveis."

Já a dilapidação da Petrobras, por meio de um conluio que envolve "os juízes e procuradores da Lava Jato, a mídia, o PSDB, o governo Temer e o imperialismo estadunidense", visa inviabilizá-la como empresa de peso mundial movida por interesses do Brasil. "A Lava Jato serve a dois senhores: os grupos políticos e econômicos dominantes dos EUA, que pretendem realinhar o Brasil aos interesses dos Estados Unidos e anular suas pretensões de potência regional, e à alta burguesia brasileira, interessada em destruir o PT e impedir seu retorno ao governo."