'Desigualdade existe porque o capital é a prioridade, não os direitos humanos'

Vinte e cinco anos após a descoberta dos Arquivos do Terror, que denunciaram a existência da Operação Condor, o advogado paraguaio Martin Almada diz que seus princípios da ação continuam vigentes

por Sarah Fernandes, para a RBA publicado 22/12/2017 08h56, última modificação 22/12/2017 08h57

GOVERNO EUA - DEPTO. DE ESTADO

Manifestação de apoio ao governo progressista de Salvador Allende, no Chile. Após golpe que levou Pinochet ao poder, país promoveu perseguições, torturas e mortes, sob comando da Operação Condor

São Paulo – Em 22 de dezembro de 1992, há exatos 25 anos, ocorria um fato que mudaria para sempre a história política da América Latina: o advogado paraguaio Martín Almada, acompanhado pelo juiz José Agustín Fernández, encontrava quatro toneladas de documentos sobre atividades da polícia secreta paraguaia na ditadura de Alfredo Stroessner, que governou o país por 35 anos (de 1954 a 1989). Os papéis ficaram conhecidos como Arquivos do Terror e denunciaram ao mundo à existência da Operação Condor, uma aliança política entre os vários governos militares da América Latina, com respaldo da CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos), para coordenar a repressão a opositores e eliminar seus líderes.

Dias antes, Almada havia recebido uma ligação de uma testemunha que o orientou onde estariam os arquivos: em uma pequena delegacia no interior do país. O advogado apenas buscava provas de que ele próprio havia sido torturado e que sua mulher, Celestina Pérez de Almada, fora assassinada. Porém, comprovou a existência de uma aliança multinacional para aniquilar opositores políticos. Anos depois, restabelecida a normalidade democrática naqueles países, os mesmos documentos serviram de base para a atuação das respectivas Comissões da Verdade, que por sua vez levaram à punição de diversos militares.

A descoberta rendeu a Almada o Prêmio Nobel Alternativo em 2002 e marcou sua trajetória de décadas de luta pelos direitos humanos.

Em entrevista à RBA, Almada, 80 anos, defende que parte dos interesses da Operação Condor continua vigente na América Latina, interferindo em governos populares para fortalecer grandes grupos econômicos estrangeiros e neoliberais. "Essa é a característica da nova fase do Condor: permitir que grandes empresas ocupem as ruas e os meios de comunicação de massa", diz o advogado, que publicou em 2015 seu último livro sobre o tema, chamado O Condor Segue Voando. "Impera uma concepção econômica e neoliberal vinculada ao endividamento externo", explica.

A atual crise política de Honduras, o golpe parlamentar contra o presidente paraguaio Fernando Lugo, em 2012, e o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2016 são, para Almada, "golpes brancos" com interesse de devolver a América Latina à posição de colônia. "Os governos atuais do Brasil e da Argentina estão alinhados com grandes empresários", diz. "Fundações dos Estados Unidos se articulam para enfraquecer governos de esquerda e abrir espaço para empresários defensores do livre mercado. A derrubada de Dilma foi apoiada por organizações como o Instituto Millenium, que recebe recursos do Bank of América Merrill Linch."

Confira a entrevista:

Como esta descoberta (sobre os Arquivos do Terror) influenciou o desenvolvimento da democracia nestes países?

A Argentina foi o país que até pouco tempo atrás liderou a defesa dos direitos humanos na América Latina. Outros países do Cone Sul seguiram com militares nostálgicos da ditadura e promoveram uma transição de regimes supostamente democrática, gradual e segura. Apesar do descobrimento dos Arquivos do Terror e da Operação Condor, que comprometem os genocidas da região, impera em muitos países um pacto de silêncio, que na prática significa um pacto de impunidade. O descobrimento dos Arquivos do Terror deu lugar a uma democracia de fachada.

Em muitos países da América Latina o Judiciário acaba dando suporte ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional e criando brechas jurídicas, algumas inclusive para atender interesses estrangeiros, sobretudo dos Estados Unidos. O Poder Judiciário no Cone Sul é o mais caro do mundo, apesar de não ser um dos mais eficientes e de não ter promovido o desenvolvimento esperado da democracia.

O senhor afirma em seu livro que a Operação Condor não acabou. De que forma ela segue atuando na América Latina hoje em dia?

ARQUIVO

O advogado Martín Almada, que descobriu documentos que comprovaram a existência da repressão coordenada entre países da América Latina

Uma das provas de que o "Condor segue voando" são os sucessivos ataques à democracia na região. Entre eles estão o golpe militar em Honduras em 2009 contra o então presidente Manuel Zelaya, o golpe parlamentar contra o governo constitucional de Fernando Lugo no Paraguai em 2012 e, nas últimas três semanas, a vitória contestável do conservador Juan Orlando Hernández para a presidência de Honduras, um candidato apoiado pelo governo norte-americano que se impôs provocando repressão e mortes.

A cada dois anos, exércitos de pelo menos 20 países das Américas se reúnem na Conferência de Exércitos Americanos (CEA). Há fortes indícios de que na 21ª edição, ocorrida em 1995, em Bariloche (Argentina), os participantes trocaram listas de nomes de pessoas de toda a América Latina consideradas subversivas. Esteve presente o ditador chileno Augusto Pinochet, que foi o único a não apoiar a democracia, com o argumento que o comunismo poderia se esconder atrás dela. A conferência se apresenta publicamente como uma ação para levar apoio aos mais necessitados, mas se omite totalmente da reparação de pessoas vítimas de terrorismo de Estado.

Outro indício de que os interesses da Operação Condor persistem é o funcionamento da Escola das Américas (instituição fundada em 1946, no Panamá, para treinar soldados latino-americanos em técnicas de guerra e contra insurgências. O centro funciona na Geórgia, nos Estados Unidos, desde 1984 e atualmente foi rebatizada de Instituto de Cooperação e Segurança do Hemisfério Ocidental). O padre católico norte-americano Roy Bourgeois – que há 25 anos montou um movimento contra a instituição, a chama de "Escola de Assassinos" – e defende que diversos torturadores e violadores de direitos humanos se formaram ali.

Que tipo de interferência os Estados Unidos exercem sobre a América Latina hoje e como ela se alterou desde a Operação Condor?

Algumas fundações norte-americanas se articulam para enfraquecer a permanência de governos de esquerda na América Latina, para abrir espaço para empresários reacionários defensores do livre mercado. A derrubada da ex-presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, foi apoiada por organizações não governamentais como o Instituto Millenium, do Rio de Janeiro, que desde 2006 recebe apoios financeiros de grandes corporações, como o Bank of América Merrill Linch, Grupo RBS e Grupo Gerdau.

Ainda no Brasil, foi fundado o Instituto Liberal pelo magnata Donald Steward, cuja fortuna se deve em parte a contratos firmados com governos ditatoriais. Vale recordar que a General Motors facilitou a Stroessner, os centros móveis de tortura, com carros do modelo Chevrolet Custom. Foi lá que me acusaram de organizar um atentado contra a vida do ditador e de sequestrar seus colaboradores para prendê-los em uma suposta prisão. Essa é a característica da nova fase do Condor: permitir que grandes empresas ocupem as ruas e os meios de comunicação de massa.

Em seu livro, o senhor cita os trabalhos dos ciberativistas Edward Snowden e Julian Assange. Qual seria a relação de seu trabalho com o deles?

Tanto eu como Assange e Snowden nadamos contra a corrente imperial e nos propusemos a defender a privacidade das pessoas e suas liberdades básicas, como o uso de telefone e e-mail. Entre 1972 e 1974 desenvolvi minha tese de doutorado na Universidade argentina de La Plata, chamada Paraguai: Educação e Dependência, na qual denunciei um processo de vigilância massiva dos Estados Unidos no Paraguai para espionagem política, a fim de evitar explosões sociais e a derrubada da ordem política e econômica. Tratava-se do Plano Camelot, uma ação norte-americana desenhada para evitar revoltas sociais e supostamente garantir a paz. Como resultado da denúncia foi constituído, entre 26 de novembro de 1974 e 26 de dezembro do mesmo ano, em Assunção, um tribunal militar que incluía representantes da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.

Edward Snowden, em julho de 2013, utilizando alta tecnologia e por meio dos jornais The Guardian e Washington Post, tornou público documentos considerados altamente secretos da Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana sobre vigilância. Com provas, ele demonstrou como os Estados Unidos espionam o mundo. O programador Assange é especialista em filtrar documentos secretos em nível mundial e é o criador do site Wikileaks, um farol de transparência a serviço da humanidade. De alguma forma, ele e Snowden confirmaram o descobrimento realizado várias décadas antes por mim.

Essas denúncias tiveram um preço, não?

A ousadia foi paga com o exílio: o meu, em Paris, em 1980, o de Assange, em Londres, em 2012, e de Snowden. em Moscou, em 2013. A mim a denúncia custou também 30 dias em uma sala secreta, o assassinato da minha primeira esposa, Celestina Perez Almada, e o confisco de nossos bens. Passei meses em condições sub-humanas em delegacias e no campo de concentração "Emboscada", que ficava a 45 quilômetros de Assunção, junto com minha filha Celeste, então com seis anos. Sofri um exílio de pelo menos 15 anos, primeiro no Panamá e depois, na França.

Minha detenção e tortura ocorreram em 26 de dezembro de 1974. O tribunal militar classificou meu delito como terrorismo intelectual. Na época, parte da Igreja Católica lutava contra a ditadura e o tribunal responsabilizou a Universidade Católica de ter me facilitado o acesso aos livros de Paulo Freire, que pregava um modelo de educação que eu aplicava na escola Instituto Juan B. Alberdi, no Paraguai, onde era diretor. Nunca denunciei ninguém, nem durante a tortura com choques elétricos.

Como você vê a ascensão de movimentos de direita e extrema-direita na América Latina?

É evidente que o futuro da humanidade está ameaçado, assim como a própria democracia. Existe um domínio absoluto dos mercados sobre o Estado e o dinheiro passou a ser um valor supremo sem princípio ético e sem respeito à dignidade humana. Vivemos em uma democracia de baixa intensidade, em uma sociedade manejada por escravocratas que enganam o povo. São exemplos Carlos Menem e Mauricio Macri, na Argentina, Ricardo Lagos e Michelle Bachelet (Chile), Juan Manuel Santos (Colômbia), Enrique Peña Nieto (México), que se mantiveram no poder com apoio dos Estados Unidos.

Concordo com o pesquisador argentino Atilio Boron, que defende que o objetivo estratégico de Washington, com seus "golpes brancos", é fazer com que a América Latina regresse à sua condição neocolonial. Esta desigualdade vem de um sistema que tem o capital como prioridade e não os direitos humanos. Já não é tempo de impérios coloniais, nem colônias, nem ditadura de grandes empresas multinacionais. É tempo de povos livres e de dignidade.

Que cicatrizes nos deixou a Operação Condor?

São muitas. Os detidos desaparecidos fazem falta a todos. Tentamos aceitar a ausência e sentimos uma dor que se dissemina no mundo como um pecado. A vida continua, mas com um vazio enorme e um dano permanente. Os desaparecimentos e as torturas nunca foram um fim em si mesmos, mas sim uma ferrenha medida para disciplinar. O esquecimento é como uma estranha morte que nos ausenta da história.

Há muita memória, mas pouca história sobre a Operação Condor. É preciso ter claro que o Condor de ontem e de hoje são uma obra coletiva. Altos funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das empresas multinacionais, são responsáveis pelas violações de direitos humanos na América Latina. Os que estão mais próximos ao poder são ainda mais responsáveis.

Os governos da Argentina e do Brasil estão fazendo reformas sociais muito criticadas por sindicatos, movimentos sociais e pela população em geral. Como o senhor avalia esse tipo de retirada de direitos e essa sinalização de retorno ao neoliberalismo?

Lamentavelmente, ambos os países estão sofrendo uma involução de suas conquistas sociais e econômicas porque seus governos atuais estão alinhamos com grandes empresários e grandes proprietários. Impera uma concepção econômica e neoliberal vinculada à lógica financeira e ao endividamento externo, escravo dos interesses das metrópoles estrangeiras. Tudo isso nos obriga a sair e tomar as ruas, como na época das ditaduras militares. A rebeldia dos oprimidos e explorados não é um delito, mas sim um legítimo protesto por justiça.

No Brasil tivemos o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que muitos consideram ter sido um golpe. O senhor acredita que os novos golpes se darão por meios jurídicos e pela imprensa?

Hoje enfrentamos um inimigo diferente: não são os militares, mas sim os grupos multinacionais e os grandes meios de comunicação social que foram desenvolvendo diferentes formas de violar a Constituição nacional e a Declaração Universal de Direitos Humanos.

Vivemos em uma época difícil porque muitas mentes se renderam ou simplesmente estão a venda pelo melhor preço. Repressores da ditadura passaram a ser, no Brasil e no Cone Sul, funcionários da suposta democracia. Por isso, não mudou a natureza corrupta do Estado e das grandes empresas privadas, mesmo que o regime tenha mudado. Eles seguem legitimando a violência que vivemos desde a década de 1960. Devemos globalizar a luta contra a Operação Condor. Devemos globalizar a esperança.

Leia mais:

Operação Condor: seis países, várias línguas e uma só dor