PT, PDT e PSOL pedem cassação da TV Globo por caso Fifa

Nota oficial do PT:

O PT, PDT e PSOL entraram nesta quarta-feira (22) com três representações contra a Globo Comunicação S/A e o presidente do grupo, Roberto Irineu Marinho, junto à Procuradoria Geral da República, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, com base na denúncia de que a empresa teria subornado a Fifa para fraudar a concorrência e firmar os contratos para a transmissão da Copa do Mundo 2016 e 2030.

As denúncias têm como base a delação do empresário argentino Alejandro Burzaco à Corte Judicial de Nova Iorque, no processo que envolve ex-dirigentes da Fifa, Conmebol, CBF e outras federações acusados de receber propina para subfaturar a venda de direitos de transmissão de eventos esportivos.

Em seu depoimento, o empresário apresentou datas, nomes, incluindo do ex-diretor de esportes das emissora, Marcelo Campos Pinto e do empresário Jota Hawilla, ,e transferências bancárias dos pagamentos do suborno feito pela Globo a dirigentes para conseguir a exclusividade na transmissão dos jogos.

Para se ter uma ideia, só com a Copa do Mundo de 2014 a Globo recebeu R$ 2,8 bilhões em patrocínios.

Foram feitas três representações: à PGR, os partidos pedem que a Globo seja investigada pelos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, decorrentes do pagamento de suborno em contratos para a transmissão de eventos esportivos; ao CADE que apure as denúncias de violação da concorrência, para anular os contratos do Grupo Globo com a Fifa para a transmissão da Copa do Mundo 2026 e 2030, e que o governo federal avalie as infrações à Lei Geral das Telecomunicações para cassar a concessão pública da Rede Globo.

“Embora a corrupção privada ainda não seja crime no Brasil, a investigação dos fatos narrados por Burzaco se justifica na medida em que pode revelar a prática de outras condutas tipificadas pela legislação penal brasileira, em especial, crimes tributários, crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e crimes concorrenciais”, argumentam os partidos na denúncia feita à Procuradora, Raquel Dodge.

Cassação da Globo

PT, PDT e PSOL sustentam ainda que “a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário, admite que pessoas que prestem serviço em uma empresa pública ou que preste serviço público (como é a concessão de radiodifusão) pode ser considerada funcionário púbico para os efeitos da Convenção”.

Os partidos também pediram ao Ministro de Ciência e Tecnologia que casse a concessão da Globo com base no artigo 53 da Lei 4.117/62 (Lei Geral das Telecomunicações), que diz o seguinte: “Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País”.

Na representação ao CADE, os partidos ressaltam que a Globo detém cerca de 40% do mercado de televisão aberta no Brasil, com 15 emissoras próprias ou com participação societária, 79 afiliadas e 3 mil retransmissoras.

“Não fosse suficiente essa indevida e abusiva concentração de mercado pela TV Globo (explicada historicamente pela alavancagem dada pelos militares durante a ditadura), tornou-se internacionalmente público também que a hegemonia da emissora vem se consolidando a partir do pagamento de propina para a obtenção de exclusividade na transmissão de eventos esportivos”, sustenta a representação.