Extinção da RENCA é atentado à soberania nacional

Paraense Paulo Rocha: Extinção da RENCA é atentado à soberania nacional

ASSALTO E OCUPAÇÃO

Extinção de reserva na Amazônia é afronta à soberania

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para impedir medida do governo Temer que extingue a Reserva Nacional de Cobre (RENCA) — uma área maior que a Suíça, nos estados do Pará e do Amapá

por Cyntia Campos, PT no Senado

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou Projeto de Decreto Legislativo, nesta última quinta-feira, para impedir medida do governo Temer que extingue a Reserva Nacional de Cobre (RENCA) — uma área maior que a Suíça, nos estados do Pará e do Amapá.

A mineração naquela pode provocar efeitos devastadores no ambiente: explosão demográfica, desmatamento, comprometimento de recursos hídricos, perda de biodiversidade e conflitos fundiários, de acordo com o WWF (sigla em inglês para Fundo para a Vida Selvagem).

“A extinção da Reserva para atender a interesses privados, sem a necessária consulta à comunidade envolvida, terá como resultado o acirramento de conflitos que afetam própria atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os direitos indígenas”, ressalta Paulo Rocha.

A RENCA sempre foi objeto de disputa de grandes empresas do campo da mineração porque é uma área rica em cobre. Estudos geológicos também apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios.

Santuários ecológicos

A reserva, localizada no coração da Amazônia, tem aproximadamente 4 milhões de hectares, na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará.

Foi criada em 1984 e abarca nove áreas protegidas: três unidades de conservação de proteção integral, quatro áreas de uso sustentável e duas terras indígenas.

Os trechos da RENCA que se seriam favoráveis à mineração estão nas áreas mais sensíveis —onde, por isso mesmo, é vedado qualquer tipo de exploração econômica.

A área da RENCA compreende santuários ecológicos como Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e a Reserva Biológica de Maicuru, por exemplo.

Paulo Rocha lembra que o Parlamento tem o dever de fiscalizar atos do executivo, como o decreto que extinguiu a reserva, e de proteger os interesses da população brasileira “frente a essa medida arbitrária que não leva em conta seus relevantes impactos ambientais. É inadmissível mais esse ato do governo Temer que contribui para o desmonte e entrega do patrimônio nacional”.

PS do Viomundo: Em 16 de maio de 2017, portanto muito antes que o assunto se tornasse “assunto”, o Viomundo denunciou a extinção da RENCA ao reproduzir um texto do Clube de Engenharia. Sorry, mas você soube aqui primeiro.

O governo Temer agora fala em reeditar a MP para ‘esclarecer’ a situação. Trata-se da mesma tática utilizada pelos arrozeiros quando tentavam evitar a expulsão da área que hoje forma a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Como último recurso, os grileiros propuseram que a reserva não fosse contínua, ou seja, que fosse em ilhas. Assim, os arrozeiros ficariam no miolo e teriam a oportunidade de, com o tempo e dinheiro jogando em seu favor, “roer” a reserva por dentro.

É isso o que Temer, dissimulado, quer fazer agora. Diz que não haverá mineração nas reservas e terras indígenas da RENCA, mas apenas nos interstícios.

Ou seja, vai instalar cupins no interior da RENCA para ir comendo as áreas de preservação e terras indígenas pelas bordas. Coisa de pilantra.