Vamos nos entender sobre o processo político em curso no país. O Brasil não assiste a um confronto militar mas a uma sucessão de movimentos de força, a margem da Constituição, na qual o aparelho Judiciário assume a função de determinar os rumos do regime político. Foi assim que se derrubou Dilma, processo no qual o Tribunal de Contas da União teve um papel menos reconhecido do que deveria.
Um ano depois, tenta-se um golpe dentro do golpe para afastar Michel Temer. Você poderia imaginar que, depois que isso se resolver, com a vitória de quem for, o país poderá encarar o calendário constitucional e se preparar para as eleições de 2018, que estão logo aí na frente. Sinto decepcioná-lo.
O terceiro golpe de 2016 para cá pretende impedir a candidatura Lula. Claro. O prazo máximo já foi anunciado: até agosto de 2018, quando vence o prazo de registro de candidaturas para o pleito marcado para dois meses depois.
Sabemos que se trata do mais popular presidente da história republicana. Aquele que tem condições de reconstruir a democracia e desfazer os retrocessos brutais produzidos pela dupla Temer-Meirelles -- dos quais só pudemos conhecer os aperitivos, até agora. Também é capaz de devolver ao povo uma auto-estima que ajuda a defender os próprios direitos.
Impedir a candidatura Lula equivale, no Brasil de 2017, a cassação de direitos de Juscelino Kubitscheck em junho de 1964. Foi essencial para a consolidação do golpe. Definiu um novo quadro, com a demarcação de novos limites, para a luta política. O cancelamento de eleições diretas veio depois, quando a maioria dos derrotados dividia a cadeia e o exílio.
Mas não vamos apressar as coisas, até porque a história nunca está escrita antes de ser vivida.
Estamos falando de uma eleição marcada para 2018, em qualquer caso dificílima, sem vencedor antecipado, cujo desfecho carrega as incertezas próprias de uma democracia. Mas é assim que deve ser: "Amas a incerteza e serás um democrata", afirma o filósofo político Adam Przeworsky, mestre polonês das lutas políticas de 1980 e 1990, autor de lições preciosas sobre convivência necessária entre democracia e estado de bem-estar social.
Do ponto de vista dos verdadeiros senhores do processo em curso no país, aqueles que tem a bússola -- que aponta a direção a seguir -- e o cronômetro, que controla o tempo de cada passo, é risco demais após tantas aventuras. Como opção principal, impede-se Lula. E é este movimento que está em andamento, no qual a sentença de 9 anos e seis meses é apenas a primeira de outras que podem aparecer no meio do caminho. Não custa registrar que, com uma denúncia que não consegue ficar de pé -- a propriedade do triplex -- fez-se uma condenação duríssima, a ser discutida na segunda instância de um tribunal conhecido pela dureza.
Os debates na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ontem, mostraram uma situação curiosa. Através de denuncias do PGR Rodrigo Janot, temos um conflito entre o golpe 1, de Temer, com o golpe 2, de Rodrigo Maia. Ambos tem os mesmos alinhamentos políticos, o mesmo ímpeto de avançar sobre conquistas populares, chegando a competir para se mostrar mais duro e radical do que o rival ao lado -- como se viu em todas as decisões importantes, inclusive na votação sobre a CLT.
Ambos querem o poder aqui e agora -- mas nenhum quer permitir que o povo faça a escolha, como é natural numa democracia, numa saída urgente e legítima diante da beira de abismo em que o país se encontra. Acho indispensável combater a corrupção mas é fácil reconhecer, pelo golpe 1, as dificuldades do espírito justiceiro usado para vestir o golpe 2.
Não é difícil reconhecer que não há o que esperar deste círculo de interesses fechados, onde o único espaço para as necessidades do povo encontra-se na retórica -- e, às vezes, nem aí. Intoxicados num ambiente onde falta o oxigênio da democracia, não se preocupam com as aparências. Nem fingem mais e jogam bruto -- o que pode ser perigoso, até.
Sua única utilidade é servir como um retrato -- pavoroso -- dos limites que podem ser impostos ao sistema político por medidas de exceção.
O que interessa à maioria dos brasileiros é encontrar caminhos para recuperar a soberania popular e reconstruir a democracia. Assim é que poderão ter a palavra sobre seu destino. Não queremos novas ameaças mas direitos de volta. Esta é a opção necessária. E ela começa com a defesa dos direitos de Lula ser candidato a presidente.
Alguma dúvida?
Paulo Moreira Leite
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