CAUTELA

‘Ministros do STF estão acima da lei e da Constituição’, diz Comparato

Na opinião do jurista, as decisões da Corte estão submetidas a interesses da oligarquia brasileira, por isso ele prefere não alimentar expectativas a respeito da decisão do tribunal sobre Lula

por Eduardo Maretti, da RBA 

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“Ninguém tem poder contra um ministro do Supremo Tribunal Federal", afirma jurista

São Paulo – Em relação ao julgamento de mérito do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Supremo Tribunal Federal, previsto para o próximo dia 4 de abril, as expectativas do jurista Fábio Konder Comparato são cautelosas, ou mesmo céticas. “Eu não consigo prever. O fato de terem resolvido o problema liminar, achei importante. A sessão foi suspensa porque Marco Aurélio precisava tomar o seu avião”, diz.

“Mas, num certo sentido, foi bom, porque eles iriam julgar o mérito já cansados, e assim fica difícil. Mas tenho a impressão de que a tendência é no sentido da condenação (derrota no mérito). Mas não sei”, acrescenta. “Ninguém tem poder contra um ministro do Supremo Tribunal Federal. Eles estão acima da lei e da Constituição, a qual, segundo declarado, eles são guardiães. Vamos esperar.”

Na opinião do jurista, as decisões do STF estão submetidas a interesses conhecidos no Brasil, por isso ele prefere não alimentar expectativas sobre a decisão do tribunal, que vai analisar a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância no HC de Lula.

“Não conheço tão bem o Supremo como antes, quando eu trabalhava no Conselho Federal  da OAB. O que posso dizer é que, se for alguma ação que mexa com os principais elementos da oligarquia, ou eles vão sentar em cima – mas habeas corpus é muito difícil fazer isso – ou vão julgar contra” , avalia.

Como exemplo, Comparato cita uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ajuizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), assinada por ele, em 2010, que pedia do Congresso Nacional a regulamentação dos meios de comunicação, como previsto pela Constituição.

“Foi sorteado para a Rosa Weber, que mandou seguir a instrução e ficou muito contente, acho eu, porque as primeiras manifestações foram contrárias. O Lula não queria enfrentar nenhum meio de comunicação, o advogado-geral da união deu parecer contrário, o Senado deu parecer contrário, a Câmara dos Deputados. E de repente foi para a procuradoria-geral da República e deu parecer favorável!  Aí ela (Rosa Weber) quase teve um infarto do miocárdio e resolveu sentar em cima”, conta o jurista.

Para ele, o bate-boca entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes na quarta-feira “desmoraliza o tribunal”. “(Barroso) poderia dizer tudo aquilo e muito mais na sala do café, mas não diante do público”.  Na opinião de Comparato, o conflito acontece porque Gilmar Mendes “quer se opor ao Barroso, que é antigarantista”.

O ministro Luís Roberto Barroso tem votado sistematicamente a favor da manutenção, pelo STF, da prisão após condenação em segunda instância. Na última sessão, ele se posicionou contra o conhecimento do habeas corpus de Lula e também contra a liminar impedindo sua prisão antes de o tribunal concluir o julgamento suspenso na quinta-feira (22). “Eu soube que Barroso é ligado à Veja e à Rede Globo”, diz Comparato.