ELETROBRAS
"O governo não está entregando a preço de banana, o governo está pagando para entregar ao setor privado um patrimônio público brasileiro estratégico", denuncia senadora do Amazonas
por Eduardo Maretti, da RBA
PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
"Nós não podemos considerar a energia como mercadoria", diz senadora
São Paulo – A privatização do sistema elétrico brasileiro, do qual a “joia da coroa” é a gigante Eletrobras, está destruindo a soberania nacional e pode acabar com programas sociais que dele dependem, com destaque para o Luz para Todos.
Enquanto países desenvolvidos, inclusive os Estados Unidos, consideram a energia um setor estratégico, de segurança nacional, “na contramão do mundo capitalista”, o Brasil entrega o que tem de mais precioso, aponta a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
“O governo não está entregando a preço de banana, o governo está pagando para entregar ao setor privado um patrimônio público brasileiro estratégico. Nós não podemos considerar a energia como mercadoria”, diz.
Em entrevista à RBA, Vanessa cita as empresas distribuidoras de energia elétrica, cujo processo de privatização está adiantado, como exemplo do entreguismo que pauta o governo de Michel Temer. Nos estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, Alagoas e Piauí, as distribuidoras estão sendo literalmente entregues. “Eles estão colocando à venda cada uma dessas distribuidoras sabe por quanto? Cinquenta mil reais!”
Mais do que isso, as dívidas dessas empresas serão repassadas para a Eletrobras. “O BNDES deu um parecer de que eles não podem jogar as dívidas para a Eletrobras. Mesmo assim, o Conselho de Administração da Eletrobras decidiu autorizar a privatização dessas empresas nesses moldes”, conta a senadora. “É um absurdo”, resume.
O governo justifica o preço dizendo que ele é simbólico e que o vencedor de cada leilão deverá fazer aportes que variam de R$ 240 milhões a R$ 721 milhões.
A privatização da Eletrobras é atualmente o principal objetivo do governo Temer?
É. Ele havia feito uma medida provisória e, em Pernambuco, uma liminar (do juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife) suspendeu os efeitos da MP (n° 814), mas ela foi cassada (o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, no dia 2, uma decisão da Justiça Federal). Para privatizar as subsidiárias não precisa de lei. O processo está bastante acelerado nas empresas distribuidoras de energia elétrica, as empresas que pegam os estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, Alagoas e Piauí. Ingressamos com uma ação para suspender, não conseguimos liminar, mas o processo espera decisão de mérito.
É um absurdo. Eles estão colocando à venda cada uma dessas distribuidoras sabe por quanto? Cinquenta mil reais!
Cinquenta mil reais?
E tem mais. As dívidas dessas empresas serão todas repassadas para a Eletrobras. O BNDES, no projeto de desestatização e parcerias, ficou encarregado do encaminhamento. O BNDES deu um parecer de que eles não podem jogar as dívidas para a Eletrobras. Mesmo assim, o Conselho de Administração da Eletrobras decidiu autorizar a privatização dessas empresas nesses moldes.
A dívida das distribuidoras é em torno de 12 bilhões de reais. Desses 12 bilhões, a dívida da Amazonas Energia é de 9 bilhões. Essa dívida será repassada para a Eletrobras. E o preço é 50 mil reais. Uma das cláusulas diz que outras dívidas perante a Petrobras, a conta compensação combustível, a CCC, e a de desenvolvimento energético, também poderão ser assumidas pela Eletrobras. Eles querem privatizar as distribuidoras saneadas. Depois das subsidiárias, eles vão querer arrecadar 12 bilhões com a Eletrobras. Isso não chega nem perto, nem arranha o que vale o patrimônio da Eletrobras.
Pode-se falar em desmonte do setor elétrico no Norte e Nordeste?
Eu dei esse exemplo das distribuidoras porque isso está bastante adiantado. Mas o objetivo é privatizar totalmente, cem por cento, o setor energético, o que é um crime. O governo não está entregando a preço de banana, o governo está pagando para entregar ao setor privado um patrimônio público brasileiro estratégico. Nós não podemos considerar a energia como mercadoria. Energia é algo indispensável à soberania nacional, a programas de desenvolvimento nacional.
A soberania nacional está desaparecendo...
E na contramão do mundo capitalista, inclusive. A geração de energia pela água é muito barata. Custa mais caro enquanto há o processo de amortização dos investimentos, só que isso é por um tempo, e depois que já amortizou, já pegou de volta o dinheiro investido. A partir desse momento, todo dinheiro que entra é lucro.
Pega o exemplo dos Estados Unidos, Noruega, China, vários países. Depois que já houve a amortização dos investimentos, o Estado toma para si a direção dessas geradoras. Nos Estados Unidos, o governo detém o comando de mais de 70% de toda a geração. E sabe quem controla isso? As forças armadas. Porque não é só geração de energia, é recurso hídrico, recurso natural. E o Brasil vendendo.
Quais os desdobramentos concretos a partir do Fórum Mundial da Água, que será realizado em março?
É um fórum com muita presença de empresas da iniciativa privada, grandes empresas transnacionais, num momento em que a sociedade do mundo inteiro se mobiliza muito. Então teremos muitas organizações da sociedade civil de vários países. É nossa obrigação, do parlamento, fazer essa denúncia do que querem fazer aqui. Porque, apesar do Brasil ser um dos países que detém a maior reserva de superfície, de água doce do planeta, a gente vive uma crise hídrica. Na Amazônia, onde tem a grande bacia de recursos hídricos, uma parcela muito grande da população sequer tem aceso à água encanada.
Em Brasília a gente vive um racionamento há quanto anos? Porque não basta ter a água, tem o problema da distribuição. O Brasil vive uma crise nessa área, e entregar essa gestão é um absurdo. E mais do que isso, privatizar significa decretar o fim de programas sociais como o Luz para Todos.
Como você avalia essa questão da Venezuela, a imigração da população devido à crise?
Acho que a Venezuela é um assunto de segurança, de direitos humanos, mas estão dizendo que o problema da Venezuela é o governo e isso não é verdade. O problema é o embargo silencioso, o ataque silencioso que ela sofre das grandes potências mundiais e do mercado internacional. Logo que começou a crise na Venezuela eles começaram esvaziando as prateleiras. O país sofre um ataque contra os direitos humanos, e no mundo tenta-se vender a ideia de que o problema é a falta de democracia.
E o Rio?
No Rio de Janeiro fica cada dia mais claro que a medida do governo nada mais foi do que uma iniciativa de marketing, tentando recuperar a imagem pública do presidente e seus aliados. Disso não há mais dúvida, porque projeto não tem. O Comando Leste soltou uma nota dizendo que estavam traçando planos. É vergonhoso isso. Ontem, a manchete do jornal O Globo dizia que a intervenção começa combatendo a corrupção nos presídios. Aí vou ler a matéria. Fizeram uma batida, apreenderam 48 celulares, não sei quantas armas brancas, um pente fino. Isso acontece todo dia no Brasil inteiro e eles dizendo que estão combatendo a corrupção (risos). É muita forçação de barra. Parecia piada.
O objetivo não é diminuir a insegurança, é dar a sensação de segurança. Esse é o motivo da intervenção. É uma ação midiática cujo objetivo é melhorar a imagem e a credibilidade do governo e seus aliados perante a opinião pública.
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