TCU desmoraliza a musa do impeachment, mas só DEPOIS do golpe: E agora, Janaína?

TCU isenta Dilma de irregularidade na compra de Pasadena

Conselho de Administração da Petrobras recusou negociação da estatal

por Rede Brasil Atual

 Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) isentaram o Conselho de Administração da estatal, à época presidido por Dilma Rousseff, de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006.

A ex-presidenta já havia sido isentada, em 2014, pelo episódio. Porém, Nestor Cerveró, que conduziu o negócio, e o ex-senador Delcídio do Amaral, afirmaram – em acordo de delação premiada – que Dilma chancelou a transação mesmo sabendo de potenciais problemas. Entretanto, analistas do TCU e do Ministério Público de Contas contrariam a versão dos delatores.

Em 2006, a Petrobras fez o pagamento de US$ 360 milhões por 50% da refinaria de Pasadena, junto à empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Já em 2007, a estatal brasileira e a Astra firmaram um acordo, pelo qual a Petrobras se comprometia a comprar a outra metade, no valor de US$ 788 milhões. O documento foi assinado por Cerveró. Entretanto, em 2008, o Conselho de Administração, presidido por Dilma, negou ter dado aval à ideia, e o caso foi parar na Justiça.

O TCU diz que o Conselho recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena. Para o órgão, a responsabilidade do negócio é restrita a Cerveró e ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

“Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena”, diz o texto dos auditores. “Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos.”